Plenário aprova projeto que exige dos hospitais assistência odontológica adequada

Aprovada, em primeira votação, nesta quarta-feira, 9, durante a sessão ordinária da Câmara de Goiânia, matéria que visa obrigar unidades hospitalares a prestar assistência odontológica a pacientes internados. De iniciativa da vereadora Leia Klébia (PSC), o projeto de Lei 199\2019 propõe a realização de ações de prevenção, higiene e tratamento e os cuidados gerais de saúde bucal e também se estende aos pacientes atendidos em regime domiciliar.

Segundo a proposta, as unidades hospitalares deverão contar com dentista em seu quadro de pessoal. Será obrigatório que todo cirurgião-dentista responsável pelo atendimento, em ambiente hospitalar ou não, esteja regularmente em dia com o registro no Conselho Regional de Odontologia de Goiás e possua certificação de odontologia hospitalar. Na implantação de novas unidades, o Executivo Municipal deverá observar a previsão de espaços adequados à realização das práticas odontológicas.

“O que se pretende não é a execução de procedimentos odontológicos de rotina, mas apenas e tão somente a detecção das necessidades orais individuais e a instituição de procedimentos preventivos específicos, que somente o cirurgião-dentista possui capacitação para realizar”, assegurou a propositora.