Plenário aprova limpeza e manutenção periódicas da rede pluvial em áreas de risco para enchentes

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (22), projeto de lei (PL 51/2025) que determina a limpeza e a manutenção periódicas da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações. O trabalho incluirá a remoção de detritos, sedimentos e elementos que possam obstruir o fluxo das águas pluviais, além do reparo de eventuais danos estruturais. A limpeza deverá ser coordenada por meio de resultados de mapeamento das áreas de risco, priorizando regiões mais suscetíveis. De autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

O texto propõe a realização de campanhas educativas, como forma de conscientizar a população sobre a importância de práticas ambientalmente responsáveis e sobre a necessidade de manutenção da infraestrutura para evitar catástrofes.

Ainda segundo a proposta, o Executivo deverá manter a fiscalização, podendo aplicar penalidades a proprietários e ocupantes de imóveis que descumprirem as normas estabelecidas.

De acordo com Ronilson Reis, as consequências das chuvas fortes evidenciaram a necessidade de uma abordagem proativa por parte do poder público, para evitar danos e proteger a população.

“Ao estabelecer normas claras para a limpeza e a manutenção periódica da rede pluvial, incluindo rede de canos e bocas de lobo, o projeto cria uma estrutura que faz com que o Executivo aja de maneira diligente na prevenção de danos por causa de eventos climáticos. A ausência de medidas preventivas adequadas pode resultar em consequências desastrosas para a comunidade”, destacou.