Plenário aprova projeto que concede auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica
Parlamentares aprovaram hoje, 3, matéria da vereadora Sabrina Garcez (PSD), que visa assegurar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o auxílio aluguel. O projeto de Lei 048/2021 foi apreciado em segunda votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito de Goiânia.
De acordo com a proposta, o auxílio será concedido às mulheres que forem obrigadas a abandonar o lar em razão da agressão sofrida e que não possuam renda familiar per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de 3 salários. O benefício será de caráter temporário, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
