Plenário aprova projeto que autoriza Prefeitura comprar área da EMATER-GO
Em votação definitiva (2ª), o Plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje, 17/12, o projeto de lei (405/2019) que autoriza o prefeito Iris Rezende (MDB), a adquirir um imóvel localizado na Rua 227-A, Setor Leste Universitário, onde funciona a Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado – EMATER-GO.
O imóvel possui uma área total de 3.825 metros quadrados e está avaliada em R$ 10.656.174,00 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais). A área será destinada à Secretaria Municipal de Educação e Esporte e se destinará exclusivamente para uso administrativo educacional, não podendo ser utilizado para outros fins.
No parágrafo único, o projeto explicita que o valor de R$ 10 milhões corresponde ao valor inicial do lance, constante do edital de leilão público, conforme avaliação da Superintendência de Patrimônio do Estado. O município fica autorizado, pelo projeto, ao pagamento de 5% de acréscimo ao valor total, correspondente a comissão do leiloeiro.
JUSTIFICATIVA
Ao justificar seu projeto, o prefeito alega o imóvel apresenta "boas condições estruturais e rede lógica recém instalada, sem contar a proximidade com a Secretaria de Educação. O imóvel tem capacidade para abrigar pelo menos quatro unidades que hoje se encontram distantes da sede, como Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Coordenadoria Regional de Educação Central, todos instalados atualmente em imóveis alugados pelo Município.
A justificativa alega ainda que a Gerência de Formação dos Profissionais da SME, hoje instalada em um prédio da Prefeitura, também seria transferida para o prédio onde hoje funciona a Emater, permitindo que no local seja implantado um novo CMEI- Centro Municipal de Educação Integrada, já que o prédio é perfeitamente adequado para tal fim. E concluiu: "a aquisição vai eliminar custos fixos com aluguel e proporcionar economia com deslocamento diário de servidores das unidades, proporcionando maior integração e otimizando as operações da Secretaria.
