Plenário aprova projeto que autoriza doação de alimentos excedentes para população vulnerável

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (12), projeto de lei (4/2024) para autorizar estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de refeições a doarem excedentes de alimentos a pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade. A matéria é de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB).

Segundo o texto, empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que fornecem refeições prontas a funcionários, clientes e pacientes poderão doar o excedente – ainda próprio para consumo – da produção.

De acordo com a proposta, os alimentos doados deverão estar no prazo de validade, observadas as condições de conservação. Além disso, a integridade, a segurança sanitária e as propriedades nutricionais dos alimentos deverão estar preservadas.

"É incontestável que a doação de alimentos contribuirá para a redução da fome", afirma Aava Santiago. Para a vereadora, os benefícios da medida ultrapassam o aspecto social. "Também pode mitigar a poluição ambiental, ao evitar descarte inadequado de alimentos em aterros municipais", conclui.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).