Plenário aprova projeto de lei que define como essencial o funcionamento de Pit-Dogs e afins na capital

Na manhã desta quarta-feira (13), por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei do Vereador Willian Veloso (PL), que define como atividade essencial o funcionamento de lanchonetes, pit-dogs e afins, em razão do atendimento às necessidades da comunidade. Os estabelecimentos devem obedecer às condições e exigências estabelecidas nas normas sanitárias do Ministério da Saúde e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

Enquanto durar a pandemia da COVID-19 nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), fica determinado às lanchonetes, pit-dogs e afins, funcionamento com lotação máxima de 50% de capacidade; e funcionários acima de 60 anos ou que sejam, comprovadamente, do grupo de risco, devem ficar afastados sem prejuízo na remuneração.

(Texto e foto : assessoria de comunicação do vereador)