Plenário aprova política para incentivo de práticas de ESG em Goiânia

O Plenário da Câmara aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (11), projeto de lei (PL 211/2023) para criação da Política Municipal de Incentivo à Implantação de Práticas de ESG em Goiânia.

De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), o texto explica que ESG corresponde ao "conjunto de práticas empresariais que buscam integrar questões ambientais, sociais e de governança corporativa na estratégia, na operação e no relacionamento com stakeholders”.

Segundo a proposta, a Política Municipal de Incentivo à Implantação de Práticas de ESG deverá promover desenvolvimento social, inclusão e bem-estar de membros da sociedade; prevenção, controle e redução de impactos ambientais; e melhoria da transparência e da responsabilidade na gestão empresarial.

A matéria também sugere:

- criação de programa de formação em ESG para organizações locais;

- instituição de prêmio municipal para organizações que se destacarem na implementação de práticas de ESG;

- plataforma digital para divulgação e compartilhamento de práticas de ESG entre organizações do município;

- promoção de parcerias público-privadas para projetos que alinhem objetivos do negócio com práticas de ESG.

De acordo com o texto, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente ficará responsável pela supervisão, coordenação e promoção de ações e programas vinculados à politica, em cooperação com outras entidades e organizações.

O PL ainda autoriza concessão, mediante regulamentação pela Prefeitura, de incentivos fiscais para empresas que aderirem voluntariamente à política municipal e que apresentarem progresso significativo a partir da implementação de práticas de ESG.

“O conceito de ESG é referência globalmente reconhecida para boas práticas em sustentabilidade corporativa, que incorporam respeito ao meio ambiente, responsabilidade social e boa governança. A implementação desses princípios oferece oportunidades significativas para melhorar a competitividade das empresas, para aumentar sua resiliência e para contribuir positivamente com a sociedade e com o meio ambiente”, explica Kitão.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).