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Plenário aprova prioridade de matrícula de crianças com deficiência ou com doença rara em escolas mais próximas de sua residência

por Michelle Lemes publicado 30/11/2023 12h05, última modificação 30/11/2023 16h01
Projeto de lei garante preferência de matrícula em Centros Municipais de Educação Infantil, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental mais próximas a locais onde crianças moram

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (30), projeto de lei (PL 420/2022) para garantir, a crianças com deficiência ou com doença rara, prioridade de matrícula em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental mais próximas à sua residência.

"O acesso à educação adequada tem potencial de alterar a condição da pessoa com deficiência. Ações intersetoriais e transversais são necessárias, inclusive no âmbito da educação, para que crianças com deficiência tenham mais saúde, que não se resume à ausência de doença, tendo como base o bem-estar físico, mental e social", justificou o autor da proposta, vereador Sandes Júnior (PP).

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

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