Plenário aprova matérias de Bokão que contemplam as áreas da saúde e da educação
Os parlamentares aprovaram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 26, doze matérias em plenário e um veto integral ao PL 102\2019, de autoria da vereadora Léia Klébia, que cria o serviço de disque denúncia de maus tratos e abandono de animais. O líder do prefeito, vereador Wellington Peixoto, garantiu que já existe projeto semelhante.
Dois projetos foram aprovados, em segunda votação, propostos pelo vereador Anderson Sales-Bokão (PSDC). O primeiro deles, o PL 361\2019, quer obrigar hospitais e clínicas a informarem pacientes que menores de 18 anos e idosos tem direito a acompanhante, quando submetidos à internação. O não cumprimento sujeitará os infratores a penas administrativas e multa, em caso de reincidência. “A colocação de placas, bem como o aviso na internação do paciente, permitirá que este exija o cumprimento de tão importante medida para sua segurança e conforto”, esclareceu.
O outro PL 88\2019 obriga estabelecimentos de ensino, públicos e privados, de educação básica e de recreação infantil a capacitar profissionais com noções de primeiros socorros. O curso deverá ser ofertado anualmente e capacitar os funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência. “Os estabelecimentos de ensino não são responsáveis apenas pela formação educacional de qualidade, mas também proporcionar a manutenção da integridade física e psíquica de seus tutelados. Nesse sentido, os funcionários devem ser capacitados para oferecer imediata prestação de auxílio básico a uma criança acidentada”, justificou Bokão.
