Plenário aprova matéria que proíbe afixação de cartazes favoráveis ao aborto

Foi aprovado, em segunda votação, na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de Lei 382/2025, de autoria do vereador Willian Veloso (PL), que dispõe sobre a proibição de afixação de cartazes, placas ou materiais informativos com mensagens favoráveis ao aborto. A proibição se dará nas imediações de estabelecimentos de saúde, instituições religiosas, escolas, creches e outras instituições de ensino. A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

De acordo com o texto, serão proibidos cartazes, placas, outdoors, panfletos e outros materiais que incentivem, promovam ou banalizem a prática do aborto; além de informações que induzam a realização de procedimentos abortivos; e a publicidade de clínicas ou profissionais que realizem o procedimento.

Ainda segundo o projeto de lei, o objetivo é estabelecer normas para proteger a população goianiense, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade, da exposição a informações tendenciosas e potencialmente prejudiciais sobre a interrupção da gravidez em locais sensíveis como estabelecimentos de saúde, instituições religiosas e educacionais.