Plenário aprova transporte especial gratuito para autistas e acompanhantes

Em sessão nesta terça-feira (5), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, projeto de lei (PL 544/2025) que institui o Serviço Municipal de Transporte Especial Gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, destinado ao deslocamento para serviços de educação ou de saúde. De autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

De acordo com o texto, o transporte será realizado em veículos adaptados, preferencialmente com sistema de acessibilidade e de segurança adequado às necessidades dos usuários. Para utilizar o benefício, o interessado deverá se cadastrar junto à secretaria competente, apresentar laudo médico e comprovar residência em Goiânia.

Ainda segundo a proposta, o serviço de transporte especial será prestado em dias e horários compatíveis com a agenda educacional e terapêutica de cada usuário. Para execução do serviço, o Município poderá estabelecer parcerias, convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas.