Plenário aprova kit maternidade para gestantes em situação de vulnerabilidade
Os vereadores aprovaram, em Plenário, nessa quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 65/2021 que dispõe sobre o fornecimento do kit maternidade para gestantes em situação de vulnerabilidade. De autoria do vereador pepista Sandes Júnior, a matéria foi aprovada em primeira votação e seguirá para apreciação na Comissão Temática.
De acordo com a proposta, terá direito ao benefício a gestante que fizer o pré-natal na rede pública de saúde, comparecer a todas as consultas agendadas, apresentar o cartão da gestante atualizado e ter uma renda familiar de até 1 salário mínimo. O kit fornecido contará com absorventes, fraldas descartáveis, lenços umedecidos, dois conjuntos de body infantis, manta infantil, meias, sabonete neutro líquido e creme para prevenção de assaduras.
A gestante poderá receber o kit ao final da gestação, mediante a apresentação do cartão preenchido e assinado pelo médico. "As dificuldades que muitas famílias passam é notória e garantir um bom acolhimento aos recém-nascidos é um dever das autoridades", justificou o propositor. (Texto de Michelle Lemes)
