Plenário aprova em segunda votação mudança na estrutura de gabinetes

Durante a sessão plenária desta terça (19), a Câmara aprovou em segunda e última votação o Projeto de Resolução nº 25/2021, que altera a estrutura dos gabinetes dos vereadores. Votaram contrário os vereadores Lucas Kitão (PSL) e Gabriela Rodart (DC). 

Os gabinetes passam a ser compostos pelos cargos de assessor-chefe de gabinete (FP-0) e pelos cargos de função parlamentar de gabinete (FP-I a F-VII), com salários entre R$ 8.800,00 e R$ 1.800,00. O gabinete parlamentar poderá ser composto de no mínimo 10 e no máximo 25 servidores comissionados. O valor da verba de gabinete será de, no máximo, R$ 78 mil mensais. O gabinete parlamentar poderá ser composto de no mínimo 10 e no máximo 25 servidores comissionados. 

Pela nova estrutura, as gratificações para servidores efetivos de qualquer órgão que prestarem serviço para os gabinetes serão pagas na proporção de até 90% da função para a qual o funcionário for nomeado. 

Os R$ 78 mil definidos pelo projeto são uma média entre a folha salarial atual dos servidores comissionados (fixa, atualmente em R$ 62 mil) e folha com servidores efetivos à disposição (variável, porque sujeita ao salário de origem) dos últimos 12 meses. O novo quadro, portanto, equipara as despesas dos 35 gabinetes, sem aumentar os dispêndios com folha de pessoal, segundo a Mesa Diretora.