Plenário aprova desafetação de áreas na região do Jardim Guanabara para construção de casas populares
Foto: Gustavo Mendes
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta (27) o projeto de lei (nº 43/2021) da Prefeitura de Goiânia que desafeta das suas destinações primitivas três áreas no Jardim Guanabara III e uma área no Residencial João Paulo II.
Inicialmente, elas seriam destinadas para a construção de parque infantil, creche, horta comunitária e escola municipal. Com a mudança, elas serão usadas na construção de casas populares e assentamento das famílias que ocupavam e foram retiradas, em 2018, de duas áreas públicas no Residencial Elizene Santana.
“Aproximadamente 20 famílias foram jogadas na rua. Algumas delas vivem, hoje, numa marcenaria. Elas estão passando necessidade e até fome”, explicou o vereador Sargento Novandir (Republicanos), que mora na região do Guanabara.
A aprovação do projeto vai permitir a Prefeitura alienar de forma não onerosa as áreas públicas selecionadas para garantir o direito fundamental de moradia às famílias de baixa renda prejudicadas pela reintegração de posse.
“As áreas selecionadas para assentamento das famílias não possuem nenhum impedimento legal ou formal para o fim de habitação de interesse social, nem prejuízo à implantação de sistemas de equipamentos urbanos”, diz a justificativa do projeto de lei.
