Plenário aprecia LOA e projetos para funcionalismo
Texto produzido pela assessoria da Presidência
A apreciação da Lei Orçamentária Anual de 2020 e projetos que alteram vencimentos e benefícios trabalhistas do funcionalismo é destaque das seis últimas sessões plenárias da Câmara de Goiânia em 2019. O presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa também vai apreciar em primeiro turno, antes do recesso, o Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor. O ano legislativo termina no dia 19.
A sessão ordinária desta terça-feira, 10, tem na pauta dois vetos, um projeto de lei complementar e seis projetos de lei. A lei complementar que está na ordem do dia estabelece o novo piso salarial dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias (2019/000033), e será apreciada em segunda votação com relatório favorável da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos produzido pelo vereador Welington Peixoto (MDB).
A pauta do funcionalismo incluiu ainda projeto de lei que altera artigo do Plano da Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (2019/000288). A matéria será apreciada em segunda e última votação, com relatório favorável de Welington Peixoto na Comissão de Trabalho e Servidores Públicos. O plenário deve apreciar ainda neste ano matérias relacionadas ao vale-alimentação dos guardas metropolitanos e dos motoristas.
A Lei Orçamentária Anual 2020, que trata das receitas e despesas da administração municipal, deve ser aprovada em segunda e última votação na sessão plenária, desta quarta-feira, 11. A Lei Complementar do Plano Diretor será apreciada em primeira votação antes do encerramento dos trabalhos de 2019, afirma o presidente Romário Policarpo. Com isso, os vereadores devem começar as sessões de 2021 apreciando o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta.
O ano legislativo na Câmara de Goiânia termina em 19 de dezembro e a primeira sessão ordinária de 2020 será em 4 de fevereiro. O recesso administrativo, estabelecido por meio do Requerimento número 12.803, de 3 de dezembro, começa no dia 23 e se encerra em 1.º de janeiro de 2020.
Link da pauta desta terça-feira, 9 de dezembro:
http://www.camaragyn.go.gov.br/ordem_dia1.aspx
Link da lei complementar do novo piso salarial dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias:
http://transparencia.camaragyn.go.gov.br/projetos/2019000033/2/20190002153/PI
Link do projeto de lei que altera artigo do Plano da Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia:
http://transparencia.camaragyn.go.gov.br/projetos/2019000288/5/20190001395/PL
