Plenário aprecia vetos do Executivo a autógrafos de lei: três foram mantidos e um rejeitado
O Plenário da Câmara apreciou na Sessão desta quinta-feira (10) quatro vetos do Executivo a autógrafos de lei oriundos de matérias aprovadas na Casa. Três deles foram mantidos e apenas um foi rejeitado: o veto parcial ao autógrafo de lei 104/20, oriundo do projeto 303/2019, de autoria do vereador Anderson Sales – Bokão (DEM), que determina a fixação de placas, cartazes ou banners informando o endereço e o número telefônico dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado da Capital.
Por maioria, os vereadores goianienses presentes à Sessão mantiveram os outros três vetos do Paço incluídos na pauta de votações. Mesmo com o parecer da vereadora Leia Klébia (PSC), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela rejeição, foi mantido o veto integral ao autógrafo de lei 106/2020, oriundo do projeto 089/2020, assinado pela vereadora Dra.Cristina (PL), que acrescenta absorventes higiênicos à lista de produtos da cesta básica.
Também foi mantido veto integral, pelo Plenário, ao autógrafo de lei 107/2020, cuja fonte é o projeto 318/2019, do vereador Anderson Sales – Bokão. A lei beneficiaria mulheres grávidas: instituía o direito à presença de acompanhante no processo do parto.
Outro veto do Paço mantido pelos vereadores foi ao autógrafo de lei 115/220, oriundo do projeto 105/2019, de autoria do vereador Divino Rodrigues (Patriota). O texto aprovado determinava obrigatoriedade da apresentação de parecer técnico, por parte da Prefeitura, com avaliação das condições de uso e manutenção das marquises no Município.
