Plenário acata três emendas ao PPA- Plano Plurianual da Prefeitura
A segunda e última votação do PPA- Plano Plurianual da Prefeitura para o quadriênio de 2018/2021 que estava na pauta de votação da sessão desta quinta-feira, 16/11, foi adiada, em razão de o Plenário ter acatado mais três emendas ao Projeto de Lei do Executivo. Com isso, a matéria volta à Comissão Mista para ser analisada com as novas modificações propostas.
Uma das emendas é do próprio relator do projeto, vereador Wellington Peixoto (PMDB) que segundo ele, atende a recomendação do Prefeito Iris Rezende (PMDB). A proposta visa adequar resolução do CONTRAN que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito. A resolução exige que para execução do projeto é necessária adequação do nome e objetivo do mesmo.
O objetivo da ação “é promover a sinalização viária horizontal e semafórica da Capital, bem como promover ações de educação para o trânsito, além de execução de serviços e obras nas vias, voltando a ampliar as condições de fluidez e de segurança no trânsito, visando a movimentação segura, eficiente e conveniente de pessoas, veículos e cargas.”
TURISTA
As duas outras emendas acatadas pelos vereadores são de iniciativa da vereadora Cristina Lopes (PSDB). A primeira visa capacitar pessoal para atendimento ao turista com deficiência, "proporcionando atendimento adequado às suas necessidades individuais".
Para tal, a vereadora aponta recursos do tesouro no total de R$ 332.000,00 (Trezentos e trinta e dois mil reais) sendo R$ 80.000,00 para o próximo ano, seguido de R$ 82.000,00 para 2019, R$ 84.000,00 para 2020 e no último ano, 2021, a quantia de R$ 86.000,00. Estes valores serão destinados ao Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor, através de recursos oriundos do Tesouro Municipal.
A vereadora alega como justificativa, “a necessidade de proporcionar acessibilidade e promover a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às atividades turísticas”.
INCÊNDIO
A outra emenda proposta por Cristina Lopes visa preparar crianças e adolescentes, dos CMEIs e escolas públicas, para a prevenção e combate a incêndios, através de recursos destinados para rede municipal de ensino através do Fundo Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente, num total de R$ 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil reais) começando com R$ 40.000,00 em 2018 e R$ 42.000,00 em 2019; já em 2020 passa para R$ 45.000,00 e R$ 47.000,00 em 2021, último ano do PPA.
