Plenário acata proposta para venda de óculos e lentes exclusivamente em óticas
Segundo o projeto, apenas estabelecimentos licenciados pela Prefeitura e que tenham responsável técnico poderão comercializar produtos ópticos
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Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, foi aprovado o projeto de lei que prevê proibição da comercialização de produtos ópticos fora das lojas conhecidas como óticas.
Segundo a proposta, apenas estabelecimentos licenciados pela Prefeitura e que tenham responsável técnico com formação mínima (nível médio em óptica) poderão vender óculos de grau e de sol, armações ópticas e lentes de contato.
