Plenário acata emenda substitutiva ao projeto do Paço sobre Refis
Por 24 votos a sete, o plenário da Câmara acatou na sessão de hoje (21) a emenda substitutiva ao projeto do prefeito Iris Rezende (PMDB) que permite o refinanciamento dos débitos dos contribuintes com o IPTU, ITU e ISSQN. A proposta é da vereadora Cristina Lopes (PSDB) e contou com a assinatura de outros doze vereadores. A matéria será enviada agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para ser votada. Posteriormente, o projeto será votado em primeira discussão pelo plenário, possivelmente na próxima semana. Se aprovado irá para a Comissão de Finanças, para, em seguida, ser apreciado em segunda e última votação pelos vereadores.
"O prefeito Iris Rezende vai receber com satisfação esse novo projeto. É um presente que este Poder lhe oferece. Porque se trata de um avanço institucional, assumido por esta Casa. Os vereadores assumiriam a responsabilidade de fazer com os grandes devedores de tributos paguem em dia suas obrigações com a Prefeitura. Nossa estimativa é que a arrecadação vai aumentar em torno de 30%, o que é bom para os cofres públicos, pois significa mais recursos para promover melhorias na cidade e atender ao cidadão", destacou a vereadora tucana. "Temos um importante avanço nesse sentido,pois vamos fazer justiça fiscal, já que ela beneficia todos os contribuintes, indistintamente", reafirmou.
Lucas Kitão (PSL) disse que a emenda substitutiva vai valorizar quem paga o IPTU em dia, o que, para ele, "implicará em mais receitas para o município. A emenda valoriza o cidadão que cumpre com suas obrigações fiscais". Elias Vaz, PSB, afirma que "virou mania o grande devedor deixar de recolher seus impostos porque sabe que o Prefeito vai fazer um refis com perdão de juros e multas. Isso virou um vício. Não paga em dia e espera o perdão fiscal. Então, essa emenda veio separar o joio do trigo, na busca de justiça fiscal", Cabo Senna (PRP) lembrou que "os grandes devedores se acostumaram a não pagar seus débitos. Todo ano é a mesma coisa. Parece que agora a coisa muda de rumo".
Vários vereadores se manifestaram sobre o acolhimento da emenda substitutiva ao projeto do Paço. Alguns membros da base de apoio do Prefeito também comentaram sobre o assunto.
"Sou da base do Iris nesta Casa. Mas há tempos que estamos reclamando da falta de um líder, de maior diálogo da Prefeitura conosco. O secretário de governo, Samuel Almeida, por exemplo, não nos respeita, muito menos este Poder. Sem diálogo não é possível estabelecer uma comunicação com os que estão no Paço", reclamou Vinicius Cirqueira, Pros. O desabafo de Vinicius foi acompanhado por outros vereadores da base, entre eles, Tiãozinho Porto, Pros, GCM Romário Policarpo, PTC, Anderson Salles, PSDC.
MUDANÇAS
No substitutivo, a anistia da multa e perdão dos juros com IPTU, ITU ou ISS serão de até 100% para pagamento à vista ou parcelado, que será de no máximo 40 meses.As anistias e isenções serão concedidas aos contribuintes que possuírem três imóveis. Se o valor do imóvel, por exemplo, for de R$ 10 mil, com pagamento à vista, os benefícios serão de 100%. Débitos acima de R$ 10 mi até R$ 50 mil descontos de 80%. Se a dívida passar dos R$ 500 mil, por exemplo, o contribuinte não terá desconto de juros se optar pelo parcelamento. Se pagar à vista, o desconto será de 60%.
Dos 35 vereadores, o único vereador ausente na sessão foi Rogério Cruz (PRB), enquanto Clécio Alves (PMDB) e Tatiana Lemos (PC do B) não votaram. Já os vereadores Izídio Alves (PR), Paulinho Graus (PDT), Juarez Lopes (PRTB), Paulo Daher (DEM), Anderson Salles (PSDC), Tiãozinho Porto (PROS) e Wellington Peixoto (PMDB) votaram contra o acatamento da emenda de Cristina Lopes.
