Planos de saúde terão de atender usuários com Covid-19 que estejam cumprindo carência
Foto: Antônio Silva
Nesta quarta (31), foi aprovado em segunda e última votação a proposta (PL nº 79/2020) do ex-vereador Emilson Pereira que obriga os planos de saúde a atender ou prestar serviços a usuários com Covid-19, independente de prazos de carência. Todos aqueles que apresentarem sintomas e que ainda não foram diagnosticados com Covid-19 também estão incluídos nesta obrigação.
A regra vale para as pessoas que contrataram planos de saúde até o dia 20 de março de 2020. O valor da multa para as operadoras que desrespeitarem deverá ainda ser definida pela Prefeitura.
“A rapidez no atendimento é fundamental para salvarmos vidas. Considerando que estamos em uma situação extraordinária, é razoável que as cláusulas contratuais dos planos de saúde sejam flexibilizadas com o objetivo de garantir o atendimento para esses pacientes”, disse o autor da proposta na justificativa do projeto de lei.
