Plano Diretor: Moradores do Jaó discutem projeto em Reunião Setorial

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, presidida pelo vereador Lucas Kitão (PSL), promoveu na tarde desta quarta-feira (5) Reunião Setorial Pública com moradores do Setor Jaó para tratar de pontos específicos do novo Plano Diretor (PL 23/2019) com impactos diretos sobre o bairro. A discussão girou praticamente em torno de três temas: a hierarquia viária da Rua da Divisa, que dá acesso ao Aeroporto de Goiânia; a preservação das nascentes; e o aumento, em dois metros, no limite do pé direito dos imóveis na região – pé direito, na construção civil, é a altura que fica entre o piso e o teto da casa, na parte interna.

Além de Kitão e de moradores do Jaó, o debate contou com a presença dos vereadores Paulo Magalhães (MDB), Andrey Azeredo (MDB) e Cabo Senna (Patriota), relator da matéria na Casa. Também participaram técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh) e do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), que presta serviços de consultoria e assessoria técnica à Câmara na análise do projeto de revisão do Plano Diretor da Capital – a empresa é a mesma que elaborou o Plano Diretor de 2007.

Às 14h10, ao abrir o evento, realizado de forma híbrida, com parte dos presentes em Plenário e outra parte de forma remota, por plataforma online, o vereador Lucas Kitão lembrou tratar-se de uma reunião; que as Audiências Públicas propriamente ditas sobre o PL 23/19 ocorrerão a partir do próximo dia 17, conforme acordado com as promotorias de Meio Ambiente e de Urbanismo do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em função da pandemia provocada pela Covid19. “Esse é, portanto, um espaço para tratarmos de questões relativas apenas ao Setor Jaó, em que as preocupações e sugestões dos moradores do bairro serão anotadas, discutidas e avaliadas”, destacou. 

Rua da Divisa

Em sua fala, Edson Gomes Barbosa Ribeiro, presidente da Associação de Moradores do Setor Jaó (AmoJaó), já solicitou a Kitão o agendamento antecipado de uma segunda reunião – antes do início das Audiências Públicas – para uma maior participação dos moradores e prazo mais amplo para leitura do projeto. “O tempo foi curto para ler atentamente e analisar, de forma mais detalhada, documentos tão extensos”, argumentou. A opinião foi compartilhada pelas moradoras Uliana e Olívia Carvalho. 

Aos técnicos participantes do evento, Edson, instigado pelo vereador Lucas Kitão, quis saber mais detalhes sobre a Rua da Divisa: “Essa é uma das nossas grandes preocupaçõrs. A proposta de duplicação que surgiu, e foi barrada pelo MP-GO, está em uma nascente de minas. Há, ali, agressão ao meio ambiemnte; um trânsito imenso naquele local; fluxo da BR-153 com cargas perigosas em um bairro prioritamente residencial. É impossível acreditar que esse projeto tenha sido aprovado pela Seplanh dentro de algum critério ambiental”. 

Sérgio Wiederhecker,técnico da Seplanh, afirmou que o corredor exclusivo da Rua da Divisa já estava previsto no Plano Diretor de 2007 (Lei Municipal 171), para dar vazão à população da Região Sudeste ao Aeroporto de Goiânia e a cidades como Anápolis, Brasília, e Pirenópolis, dentre outras. “Nós, que defendemos a ocupação do território com responsabilidade ambiental, recomendamos, nesse caso, a construção de uma ponte, uma solução mais cara. Ali, o bueiro, mais barato, foi a opção para fazer a transposição do Córrego Jaó”, explicou. 

De acordo com Wiederhecker, a ampliação da largura da Rua da Divisa – como prevê o atual PL 23/2019, em discussão – “não deverá trazer nenhum prejuízo maior ao já existente, porque o bueiro já existe”. O técnico da Seplanh diz que a proposta é de um prolongamento do bueiro; “o impacto já existe”. Fernanda Mendonça, do ITCO, acrescentou que há, ainda, a previsão de uma rotatória entre a Rua da Divisa e a Rio Branco – outra medida questionada pelos moradores do Jaó. “O que pode ser feito é solicitar que essa rotatória não exista, para que não dê acesso ao bairro”, sugeriu, reiterando: “Tudo que está sendo feito hoje, já estava previsto no Plano Diretor (de 2007)”. 

Pé direito

As explicações mais detalhadas sobre o projeto conseguiram contemplar alguns moradores participantes da reunião; outros, porém, continuaram a demonstrar insatisfação com a proposta. O morador Carlos Araújo falou de sua preocupação com as nascentes que abastecem tanto o Setor Jaó quanto o Aeroporto e apresentou sugestões de mudanças de traçado ao PL. A moradora Viviane e o morador Jair Cunha disseram apoiar a duplicação da Rua da Divisa, desde que resguardados todos os cuidados com a preservação ambiental. Já as moradoras Uliana e Olívia Carvalho alegaram ser contrárias ao projeto. “A duplicação vai piorar a situação. Estar previsto é uma coisa, estar correto é outra. São muitas nascentes! A gente entende que não tem necessidade de fazer a ligação ao Aeroporto por ali”, ponderou Uliana. 

Além da queixa contra a duplicação da Rua da Divisa, a moradora Olívia Carvalho posicionou-se contra o aumento, em dois centímetros, no limite do pé direito dos imóveis no Setor Jaó, passando dos atuais nove para 11 metros – ela teme, com isso, que haja “especulação imobiliária” na região. A questão também foi levantada pelo morador Thiago Rosa e pelo presidente da Associação de Moradores, Edson Ribeiro. A preocupação de Edson é que a alteração possibilite o aparecimento de imóveis semelhantes a “quitinetes” no bairro.  

Germana Arantes, técnica da Seplanh, sustentou que, em momento algum, essa ampliação, em dois metros, busca um pavimento a mais, mas um maior conforto nos imóveis, proporcionado por um pé direito mais alto. Pé direito é a altura que fica entre o piso e o teto da casa na parte interna. Para quem está dentro da casa, pode-se afirmar também que o pé direito é a altura da parede mais a laje. Esse conceito,  embora simples, é importante, pois poderá causar alguns impactos negativos na casa se for mal observado, como é o caso do pé direito muito baixo. 

“E a acessibilidade? Como está esse projeto com relação às pessoas?”, perguntou a moradora Eliana Trevisan. “Vejo, aqui, muita preocupação com o trânsito, mas, e quanto às pessoas, à mobilidade humana? As calçadas, no Jaó, estão em péssimas condições. Aumentando o fluxo de veículos, com a duplicação, não ficará nem um pouco seguro … Isso foi pensado?”, completou. 

Sérgio Wiederhecker, da Seplanh, informou que essa e outras dúvidas, mais detalhes – assim como sugestões apontadas – envolvem diferentes órgãos da Prefeitura, extrapolando o que meramente estabelece o Plano Diretor. Germana Arantes, também da Seplanh, e Selomar Breda, do ITCO, concordaram. O vereador Paulo Magalhães sugeriu que, para as próximas reuniões, sejam convidados representantes de órgãos como Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), o que foi prontamente acatado pelo presidente da Comissão Mista, vereador Lucas Kitão.