PL PROÍBE FAZER REGISTRO AUDIOVISUAL DE PACIENTES E CORPOS EM NECRÓPSIA
Aprovado em segunda e última votação, projeto de lei de iniciativa do vereador Zander Fábio (PEN/Bloco) proibindo profissionais de saúde, de portar aparelhos de gravação de imagens ou sons durante procedimentos como cirurgias estéticas, exames, preparação de cadáveres e autópsias. Entre os equipamentos restritos estão máquinas fotográficas, filmadoras, tablets e celulares.
O projeto prevê que o registro audiovisual poderá ser feito somente para fins científicos oficiais e com a autorização do paciente ou responsável legal e com pleno acesso ao material produzido. Os equipamentos utilizados nestes casos, deverão ser de propriedade da Instiuição onde foi feito o procedimento e os pareceres e documentos citarem a identificação do equipamento utilizado.
A responsabilidade pelo uso indevido de registros recairá sobre os órgãos ou estabelecimentos onde foram realizados os procedimentos, assim como sobre seu autor ou autores. Caberá ao Poder Público Municipal fiscalizar e notificar o Conselho ou Órgão regulamentar correspondente à categoria profissional, aplicar multa, promover a interdição do estabelecimento, proibir qualquer tipo de contratação de serviços com a Administração Municipal e, cassar a licença de funcionamento do mesmo.
Os profissionais impedidos de usar equipamentos de gravação de áudio e vídeo previstos na proposta de Zander, são médicos legistas, peritos, cirurgiões plásticos, anestesistas, médicos em geral, instrumentadores, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, tanatopraxistas ( pessoas que fazem a preparação de cadáveres para o funeral) que trabalhem em institutos de medicina Legal-IML, hospitais, clínicas de cirurgias plásticas e estéticas, clínicas médicas e de exames, laboratórios, crematórios e funerárias.
O objetivo da matéria, segundo Zander, é evitar a exposição indevida de pacientes e principalmente, o crime de vilipêndio (falta de respeito aos mortos) como aconteceu recentemente quando da morte do cantor Cristiano Araújo e sua noiva que tiveram imagens divulgadas na Internet, feitas por funcionários da funerária encarregada da tanatopraxia.
(Silvana Brito)
