Paulo Magalhães quer estabelecer políticas de segurança hídrica no município
O vereador Paulo Magalhães (PSD) apresentou projeto de Lei 2019/00238 na Câmara Municipal de Goiânia com o objetivo de implementar a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas. A política será composta por planos, programas, projetos relacionados à proteção, preservação, manutenção, conservação, recuperação, manejo e prestação de serviços públicos pertinentes às áreas de interesse hídrico na capital.
De acordo com a matéria, irá competir à Prefeitura de Goiânia realizar a integração e o alinhamento das políticas e demais ações, com o objetivo de garantir a segurança hídrica municipal. A finalidade da proposta é garantir à população o acesso efetivo a quantidades adequadas de água para o consumo, por meio da integração de políticas de saneamento, cuidado com o meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, defesa civil, transparência e controle social.
Segundo o projeto, deverá fazer parte das medidas da Prefeitura promover ações de saúde voltadas para a qualidade da água para o consumo humano e o combate à proliferação de doenças transmitidas pela água e realizar ações de recuperação, conservação e revitalização de nascentes, córregos e rios existentes no município.
A Agência Municipal de Meio Ambiente será instituída como órgão competente para a implantação da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas. No prazo máximo de 60 dias, deverá ser apresentado relatório da situação sobre a segurança hídrica do município, com dados relevantes e adequados para a realização da análise. O relatório deverá, ainda, ser submetido à consulta pública e atualizado a cada dois anos, devendo ser encaminhado à Comissão do Meio Ambiente da Câmara de Goiânia para receber o parecer dos vereadores.
“O objetivo do projeto é realizar políticas que possibilitem uma segurança hídrica e a capacidade da população ter acesso seguro e sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade, para subsistência, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”, justifica Paulo Magalhães.
