Paulo Garcia presta contas dos gastos realizados pelo Paço no segundo quadrimestre de 2016
O presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB) comunicou hoje ao Plenário a vinda do Prefeito Paulo Garcia (PT) na próxima sexta-feira, dia 21/10 ao Legislativo para a prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano.
A prestação de contas deverá ocorrer durante Audiência Pública realizada pela Comissão Mista da Casa, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Comissão, vereador Thiago Albernaz (PSDB) já confirmou a convocação dos vereadores para a realização da Audiência que acontecerá às 8 h no Plenário da Câmara.
A LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal prevê três prestações de conta por parte do Chefe do Executivo durante o ano. A primeira acontece no mês de Maio, a segunda em Setembro e a última no mês de Fevereiro do ano seguinte, porque a contabilidade financeira se encerra em Dezembro e a prestação se dá sempre um mês após o fechamento de cada quadrimestre.
