Paulo Daher quer proibir veiculação de músicas de conteúdo sexual

Proibir a veiculação de músicas de conteúdo sexual, violento e inapropriado para crianças nos veículos de animação infantil e outros lugares que tenham participação de crianças, como circo, parques de diversões, programas de rádio , vídeos, internet e TV e similares. É este o teor do projeto de lei apresentado nesta terça-feira, 19, pelo vereador Paulo Daher (DEM).

Sempre que os responsáveis por esses locais de animação e recreação infantil solicitarem alvará junto à prefeitura municipal, deverão ser notificados quanto à proibição ressaltada no projeto. Caso a proibição seja descumprida, o órgão competente cassará o alvará e vetará concessão de um novo alvará por um ano.

Outra alteração proposta na matéria é a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas artes apresentem situações de desvalorização, violência e constrangimentos aos cidadãos.

Para o vereador, “ essas preocupações são, de forma geral, apresentadas na Lei da Licitação, no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando criminalizam situações inapropriadas. É comum o entretenimento. Todavia, sempre existem aqueles que têm músicas apelativas com conotação totalmente inapropriada, necessitando assim, de legislação municipal que iniba ops inconvenientes”.