Paulo Daher propõe criação do Programa Cidade Verde
Apresentado pelo vereador Paulo Daher (DEM), está tramitando na Câmara Municipal de Goiânia, Projeto de Lei que cria o Programa Cidade Verde, visando a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente. A proposta objetiva promover o plantio de grama nos lotes urbanos não edificados e nos lotes destinados a programas habitacionais, sendo de responsabilidade do proprietário, no primeiro caso. O não cumprimento da lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no montante de 10%( dez por cento) sobre o valor do ITU. E em caso de reincidência, após decorridos o prazo de 90(noventa) dias contados a partir da aplicação da primeira multa, o valor será dobrado.
A matéria estabelece que a implementação do programa ficará a cargo da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), que poderá solicitar auxílios às demais secretarias para a fiscalização da lei. Também caberá à AMMA desenvolver campanhas de educação ambiental com vistas a informar a conscientizar a comunidade da importância da preservação da arborização urbana.
Para Paulo Daher, esse projeto “visa solucionar o problema de acúmulo de mato alto, lixo e entulho nos terrenos vagos. Também o aumento da cobertura de grama na cidade auxiliará na absorção das águas da chuva, melhorando a eficiência da rede de drenagem fluvial, diminuindo a ocorrência de enchentes”.
