Paulo da Farmácia propõe cobrança de taxas de manutenção por cemitérios parques
Vereador Paulo da Farmácia (PROS) apresentou Projeto de Lei Complementar que promove alterações na Lei 4495/71. Ele propõe que os cemitérios parques sejam edificados e explorados pela Prefeitura ou entidades autorizadas pelo Executivo e possam realizar a cobrança da taxa de manutenção.
Para o vereador, a ausência da cobrança da taxa de manutenção compromete todas as atividades, inclusive, as de caráter filantrópico. “Essa medida é necessária para que os cemitérios cumpram as suas obrigações de manutenção, conservação, melhoria e expansão dos serviços que presta à comunidade”, justifica.
