Projeto obriga asilos a implantar câmeras de monitoramento

Instalar câmeras de monitoramento e promover visitas a asilos, feitas por grupos escolares da rede pública municipal e privada, são os objetivos do vereador Paulo da Farmácia ao apresentar hoje (1) projetos de Lei no Plenário da Câmara de Goiânia.

O projeto de Lei 221/16, que trata da instalação das câmeras, em tempo real, mostra que a inobservância das medidas pode acarretar ao infrator a aplicação de multa. Se a multa não for suficiente para cessar a infração, o asilo poderá ser interditado. Havendo reincidência, a multa será aplicada em dobro. Os valores arrecadados serão revertidos ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI-GO). “Infelizmente, é com grande freqüência que são divulgados casos de violência contra aqueles a quem suas famílias pretendiam proteger. É quando o asilo ou casa de repouso se transforma em centro de maus tratos”, justificou o vereador.

O outro projeto de Lei 220/16 obriga a realização de visitas semestrais de grupos escolares a asilos no município de Goiânia. De acordo com a matéria, as escolas devem agendar, com o lançamento do calendário do ano, as visitas no início do período letivo, garantindo a organização e a publicidade do evento. A escola deve, ainda, formar uma comissão composta de orientador pedagógico e professor, no mínimo, para visitar previamente o asilo e se assegurar de que está em condições de receber a visita. Caso a comissão encontre irregularidades deverá comunicar ao órgão competente de fiscalização em até 24 horas.

A implantação de visitas caberá à Secretaria Municipal de Educação. A coordenação pedagógica da escola e a área responsável do asilo ficarão responsáveis por montar uma programação de atividades adequadas que envolvam as crianças e os idosos promovendo o bem estar e estimulando um contato de respeito.