Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023

Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (13), a Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A proposta prevê receitas totais de cerca de R$ 6,8 bilhões e despesas totais de R$ 6,6 bilhões. Também projeta arrecadação de impostos e taxas em torno de R$ 2,5 bilhões, além da previsão de que sejam transferidos recursos do Estado e da União na ordem de R$ 3,4 bilhões.

No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar elaboração de orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como de investimentos do poder público – incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, empresas públicas e autarquias. Com duração de um ano, a LDO define metas e prioridades do governo para o ano seguinte; orienta elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); dispõe sobre alterações na legislação tributária; e estabelece política das agências.

O texto segue para análise do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).