Parceria entre Legislativo e Judiciário rende PL que visa diminuir agressões contra mulheres
Os Poderes Legislativo e Judiciário se uniram para a elaboração de projeto que combate a violência contra mulher de forma global, por meio da criação de diretrizes de uma política municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres. O projeto criado pelo vereador Andrey Azeredo (MDB) foi apresentado nesta quinta-feira, 28, em sessão plenária na Câmara Municipal de Goiânia, e recebeu apoio de magistrados atuantes na área e que usaram a tribuna livre em manifestações de apoio ao documento.
O projeto conta com quatro eixos de atuação e enfrentamento à violência e foi referendado pela desembargadora e presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, Sandra Teodoro Reis, e pelo titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde (GO), juiz Vítor Umbelino Soares Júnior.
Em tribuna livre, a desembargadora lembrou do trabalho já realizado em parceria com o vereador Andrey por meio da campanha Não Vai Ter Psiu. “É uma campanha que acho fantástica, eu apoio e sou parceira, e é uma honra para mim estar ao lado de mais um projeto tão incrível como esse para combate à violência”, afirmou Teodoro.
O juiz Vítor Umbelino também fez uso da palavra e destacou que somente no ano passado foram recebidos, na comarca de Rio Verde, mais de 3 mil processos de violência contra a mulher. De acordo com as estatísticas, o Estado de Goiás é o segundo no ranking do feminicídio no País, pulando para o primeiro quando se trata de mortes das mulheres negras. “É muito importante esse tipo de projeto do vereador Andrey porque são vários vácuos que precisamos preencher para enfrentar a violência de forma efetiva”, disse Umbelino.
O magistrado acredita que não só as medidas punitivas, mas as preventivas e educativas são fundamentais para combater a violência contra a mulher. “Esse projeto direciona políticas públicas para o município fomentar ações que não deixem a violência ocorrer e isso é o que temos desenvolvido também nos trabalhos do tribunal de justiça e agora poderemos, com a aprovação desse projeto, trabalhar no âmbito municipal”, destacou Vítor.
Conforme o projeto, a diretrizes gerais foram baseadas em dados estaduais de violência contra as mulheres fornecidos pelo Poder Judiciário Estadual e fundamentado no Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica (PNaViD), bem como no Sistema Nacional de Políticas para Mulheres (Sinapom), que estabelece um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que condicionam estratégias de combate à violência, de forma integrada e coordenada. O vereador Andrey acredita que com esse projeto o Poder Executivo poderá atuar de forma integrada e sistêmica para assegurar a melhor assistência às vítimas e também às famílias para o encerramento do ciclo de violência.
“A violência contra a mulher envolve questões altamente complexas e multidisciplinares, havendo repercussão em diversos setores como sociais, culturais, educacionais, econômicos e políticos. E esse projeto busca não só o combate à violência, mas a prevenção, a assistência e a garantia de direitos para que essa vítima seja acolhida de forma integral até o rompimento do ciclo de agressões”, afirmou Andrey.
Segundo o parlamentar, é possível construir uma política pública direcionada ao enfrentamento à violência, de forma articulada e integrada para buscar soluções efetivas. “Os quatro eixos de ações devem orientar o Poder Público Municipal a fortalecer os instrumentos de proteção às mulheres”, ressaltou.
Será dever do Executivo criar condições para a formatação de um sistema municipal de dados sobre a violência contra a mulher; garantir atendimento com a ampliação e o fortalecimento de serviços especializados; inserir as vítimas de violência em programas sociais para fomentar independência e autonomia longe do agressor, bem como garantir a divulgação, implementação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio da divulgação e fortalecimento de instrumentos de proteção dos direitos das mulheres.
O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PROS), já havia conversado com Andrey sobre a continuidade da campanha Não Vai Ter Psiu e afirmou que o novo projeto do vereador será aprovado em tempo recorde devido a sua relevância ao município. “Eu quero que esse projeto seja da Câmara Municipal de Goiânia e o parabenizo, Andrey, pelo trabalho feito nesta Casa, porque o senhor tem sido um grande representante dessa Câmara Municipal em defesa dos direitos das mulheres”, ressaltou.
(Texto produzido pela Assessoria de Comunicação do vereador Andrey Azeredo)
