Orçamento do Município para 2020 deverá passar por primeira votação amanhã
A L.O.A- Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do próximo ano está na pauta da sessão de amanhã, quinta-feira, 05 e deverá ser apreciada em Plenário em primeira votação. O projeto de lei do Executivo, de número 357/2019, recebeu na Comissão Mista, onde foi analisado, 489 emendas dos parlamentares, sendo 28 comuns e 461 impositivas, ou seja, emendas a que cada vereador tem direito de apresentar dentro do orçamento do município para a execução de obras e serviços públicos. . A Lei que estima e fixa a despesa do município para o próximo ano prevê um total de R$ 6 bilhões e 56 milhões.
“O valor total das emendas impositivas correspondem a 1,2% da receita corrente líquida e está estimado em R$ 55 milhões 963 mil, sendo que 1/5 deste montante deve ser destinado à área da saúde, o que corresponde a cerca de R$11 milhões”, esclareceu o relatório de Peixoto.Cada vereador terá direito de propor emendas ao orçamento até o valor de R$ 1 milhão 598 mil. Desta quantia, R$ 319 mil têm de ser destinados a saúde.
De acordo como projeto enviado pelo Paço, a área que receberá mais recursos será a da saúde, com previsão de R$ 1 bilhão 374 milhões, seguida da área de educação que terá como verba, valores na casa de R$ R$ 1 bilhão 157 milhões
O relator da matéria na Comissão, vereador Wellington Peixoto (MDB) acatou 488, apenas uma emenda foi rejeitada pelo colegiado, a do vereador Lucas Kitão (PSL) que reduzia de 30% para 10% o percentual de remanejamento de verbas a ser feito pelo Prefeito, sem autorização da Câmara.
Caso o Plenário aprove a proposta do Prefeito Iris Rezende (MDB) na sessão de amanhã, a matéria terá ainda que passar por uma segunda e definitiva votação dos vereadores, o que deverá ocorrer segundo previsão do relator, até o dia 10/12, próxima terça-feira.
