Orçamento de Goiânia para 2023 deve ser concluído até início de dezembro
A Câmara Municipal de Goiânia torna público o Calendário Oficial do Relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiânia para 2023, que deverá ser concluído no início de dezembro. Relator da proposta, o vereador Clécio Alves (Republicanos), definiu calendário de trabalhos nesta quinta-feira (27). De acordo com o parlamentar, no decorrer desse cronograma, serão realizadas audiências públicas; apresentação de emendas comuns, impositivas e de texto; além da entrega do relatório final e sua apreciação na Comissão Mista e no Plenário.
Para dar início aos trabalhos, Clécio informa que a primeira reunião ocorrerá no dia 1º de novembro, terça-feira, às 14 horas, com realização de Audiência Pública, no Plenário. O objetivo será discutir aspectos legais e técnicos da proposta orçamentária, presentes no projeto de lei nº 333/2022. Na oportunidade, serão convidados a participar, além de parlamentares, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e representantes dos demais órgãos municipais, assim como representantes de diversos segmentos da sociedade.
Neste ano, a assessoria técnica, prestada pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais, será realizada nas dependências da secretaria, entre 7 e 11 de novembro, mediante prévio agendamento, por meio do WhatsApp: (62) 99105-1503, para tratar com Amanda.
Prazos para tramitação
De acordo com o documento, em que consta o calendário, vereadores terão o período de 2 a 24 de novembro para entrega de emendas comuns, impositivas e de texto na Diretoria Legislativa. Na proposta, o valor previsto para o Orçamento 2023 é de R$ 7,3 bilhões. A legislação prevê que 1,2% da Receita Corrente Líquida (estimada em R$ 6,1 bilhões) seja destinado às emendas impositivas dos vereadores. Dos R$ 73,3 milhões previstos para este fim, um quinto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. Clécio Alves tem expectativa de entregar o relatório final da LOA em 1º de dezembro.
Dessa forma, no dia 6 de dezembro, a Comissão Mista poderá se reunir para apreciar o parecer. Se tudo ocorrer como esperado, o projeto deve ir a Plenário em 7 de dezembro. A aprovação da LOA precisa acontecer antes do fim do exercício legislativo, previsto para terminar em dezembro deste ano.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
*Texto atualizado em 28/10/2022, às 12H09, com correção dos números apresentados originalmente
