Comissão Mista aprova orçamento para 2023
A Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (13), projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) – que estima receita e fixa despesa para o orçamento municipal do próximo ano. De autoria do Executivo, a matéria está em pauta para primeira votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira (14).
Relator da LOA 2023, o vereador Clécio Alves (MDB) acatou 481 emendas impositivas, apresentadas por vereadores, cujo valor destinado pelo Executivo é de R$ 2,185 milhões (para cada emenda) – R$ 437 mil serão aplicados em emendas para área da saúde. No total, emendas impositivas ficarão com R$ 76,4 milhões do orçamento, estimado em R$ 7.295.973.000,00. Também foram aprovadas mais três emendas comuns.
A LOA 2023 fixou:
- reserva de contingência em mais de R$ 109 milhões;
- R$ 461 milhões para investimentos;
- R$ 110 milhões para subsídio do transporte público – Bilhete Único, Passe Livre do Trabalhador e Meia Tarifa;
- R$ 1,89 bilhão para área da saúde;
- e R$ 1,44 bilhão para área da educação, cumprindo percentuais definidos na Constituição.
