LOA para o ano que vem será votada na Comissão Mista amanhã
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 terá o relatório do vereador Weligton Peixoto (MDB) apreciado amanhã,3, pelos membros da Comissão Mista.
A LOA indica que a receita fixada será proveniente de impostos, arrecadações e contribuições (cerca de R$ 2 bilhões) e de transferências (R$ 2 bilhões 600 milhões).
Já a despesa terá destinação de quase R$ 3 bilhões com pessoal e R$ 914 milhões para os investimentos. R$ 101 mil serão gastos para amortização da dívida pública e R$ 60 mil ficarão como reserva de contingência.
A área que receberá mais recursos será a da saúde, com previsão de R$ 1 bilhão 374 milhões, seguida da área de educação que terá como verba valores na casa de R$ R$ 1 bilhão 157 milhões.
A área de administração da Prefeitura abocanhará R$ 1 bilhão dos recursos e a área social terá como destino R$ 705 milhões. A área de transporte receberá R$ 657 milhões e o poder Legislativo contará com R$ 134 milhões 607 mil do duodócimo constitucional.
A Comissão Mista, responsável pela análise das leis de planejamento (PPA) e diretrizes orçamentárias (LDO) bem como o próprio Orçamento (LOA) é o colegiado responsável pela aprovação em 2 turnos do projeto de orçamento, assim como o plenário.
Relator da LOA, Welington destacou a importância da realização das duas audiências públicas realizadas nos dias 1º e 8 de novembro passado. “Nós convidados todas as entidades e todos os secretários para podermos discutir o orçamento do próximo ano. O orçamento tem um ponto muito positivo que são as emendas impositivas, a serem destinadas para obras dos vereadores. É preciso destacar que é importante a participação dos vereadores e, principalmente, da população, para que eles tenham consciência, já que mostra tudo que ocorrerá em Goiânia no próximo ano”, justificou o vereador.
O superintendente de Planejamento da Secretaria de Finanças, Ricardo de Val Borges, presente às duas audiências que ocorreram na Casa, adiantou que sendo impositiva cabe à Prefeitura apenas cumprir, mas que a Lei Orgânica do Município garante à administração municipal prazo de quatro meses para analisar as emendas. “Algumas precisam de envio de projeto de lei para a Câmara aprovar, o que pode esticar o prazo para seis meses. Já outras emendas podem necessitar de um processo licitatório e portanto não há como estabelecer prazo”, explicou.
Foram apresentadas mais de 200 emendas ao projeto original e que devem ser avaliadas na reunião desta terça-feira, em reunião na Sala da Presidência, no 2º andar.
