Oferta de vagas em CMEIs, aplicativo para acompanhamento escolar e Jogos Estudantis Paradesportivos são propostas de Emilson Pereira

Tramitam na Câmara de Goiânia três propostas apresentadas pelo vereador Emilson Pereira (Podemos) para a área da Educação. As matérias envolvem oferta de vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público-privada; instituição de aplicativo como plataforma oficial de acompanhamento escolar de alunos da rede pública do Município; e criação de Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência na Rede Municipal de Ensino.

É por meio do Projeto de Lei nº 12/2020 que o parlamentar do Podemos propõe instituir, em Goiânia, o Programa Escola Para Todos, mediante a parceria entre a Prefeitura e escolas particulares de Educação Infantil. O Programa, diz a matéria, destina-se ao atendimento da demanda excedente à oferta de vagas; ou seja, das crianças cujos nomes integram as listas de espera nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

“Na condição de presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente desta Casa de Leis, tenho acompanhado de perto as nossas crianças, especialmente as que moram na periferia de Goiânia, e constatei que as crianças de baixa renda estão extremamente prejudicadas pela ausência de vagas nos CMEIs, dada a grande procura, em detrimento do baixo número de vagas”, afirma Emilson. “A presente proposta visa criar uma alternativa para suprir essa demanda”, acrescenta.

O vereador argumenta que a utilização da estrutura já existente do setor privado se mostra como um mecanismo de melhor utilização das verbas públicas, com um investimento menor e relativamente constante, sob demanda, sem a necessidade de alocação de grandes recursos para a construção de prédios e outras estruturas. “Desta feita, ações e iniciativas como esta se mostram importantes, pois atendem à demanda daqueles que dela necessitam”, avalia.

Aplicativo e Jogos Paradesportivos

Em outro Projeto de Lei, de nº 10/2020, Emilson Pereira sugere que o Município institua como plataforma oficial de acompanhamento escolar dos estudantes matriculados na rede o aplicativo Aluno nas Escolas. A ideia é que a ferramenta seja utilizada exclusivamente por pais, professores e diretores, com o objetivo de acompanhar a frequência dos alunos; disponilizar notas em provas e testes para possibilitar o acompanhamento do desenvolvimento escolar; viabilizar planejamento de métodos para contenção de evasão escolar; permitir acesso aos boletins divulgados bimestralmente; dentre outros.

Uma terceira proposta apresentada por Emilson em tramitação na Câmara integra a Educação Inclusiva ao Esporte. Por meio do Projeto de Lei nº 9/2020, o vereador determina a criação, em Goiânia, dos Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência na Rede Municipal de Ensino. De acordo com a matéria, os professores que atuam nas classes especiais de suas escolas poderão inscrever seus alunos na modalidade esportiva que melhor atender o perfil do estudante e, além disso, a arbitragem dos jogos deverá ser realizada por professores também habilitados com a classe de alunos com deficiência.