Novo Plano Diretor: quarta Audiência Pública discute Desenvolvimento Humano e Ordenamento Territorial
Foi realizada na tarde desta quinta-feira (20), na Câmara, mais uma Audiência Pública sobre o novo Plano Diretor de Goiânia, cujo tema foi Desenvolvimento Humano e Ordenamento Territorial. O vereador Anselmo Pereira (MDB) conduziu o debate. Participaram, também, Lucas Kitão (PSL), Paulo Magalhães (DEM), Andrey Azeredo (MDB), Rogério Cruz (Republicanos) e Cabo Senna (Patriota), relator da matéria na Casa. Ainda estiveram presentes técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplanh), responsáveis pela elaboração do projeto, e do Instituto Tecnológico Centro-Oeste (ITCO), que presta consultoria técnica para os vereadores.
Presencialmente, no Plenário; por meio de plataformas online, como o Zoom; e em chats de discussão virtual – como no canal oficial da TV Câmara no YouTube -, marcaram presença na Audiência Pública moradores dos setores Jaó, Marista e Sul e do bairro Vera Cruz, além de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO). “O Estatuto da Cidade expõe, em seu artigo 2o, que a política urbana tem, por objetivo, ordenar o pleno funcionamento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Nesse sentido, fica evidenciado que a propriedade urbana, apesar de ser privada, deve ter uma função social, ou seja, essa função está diretamente associada ao bem-estar da coletividade”, frisou o vereador Rogério Cruz, que é relator da subcomissão de Desenvolvimento Humano do novo Plano Diretor.
Desenvolvimento inclusivo
“No Brasil, a maioria das cidades cresceu de forma desordenada, o que ocorreu também em nosso Município, criando diversos problemas de degradação do meio ambiente, falta de saneamento básico, falta de equipamentos públicos distribuídos igualmente, dentre outros. Assim, cabe à política urbana estimular o desenvolvimento inclusivo, equilibrado e sustentável, de forma que sejam corrigidas as distorções ao longo da história. É nesse cenário que consideramos o Plano Diretor”, acrescentou.
Selomar Breda, do ITCO, lembrou alguns itens contemplados no eixo acerca do Desenvolvimento Humano no Projeto de Lei (PL) 023/2019: Cultura, Educação, Saúde, Segurança, Habitação Social, Equipamentos Urbanos. “Trata-se de um eixo que envolve muitos assuntos, todos eles importantes e de interesse da população”. O vereador Anselmo Pereira destacou temas novos incluídos no PL 023/2019, nessa área: a cota solidária, a questão da segurança pública e uma política habitacional integrada ao Plano Diretor.
O site da Câmara disponibiliza todos os documentos sobre o trâmite do novo Plano Diretor na Casa, inclusive as 32 emendas apresentadas. Elas ainda serão discutidas e votadas na Comissão Mista e, depois, em Plenário, pelos 35 vereadores. Além do texto original enviado pelo Executivo, pode-se acessar atas das reuniões, oficinas técnicas, audiências e o parecer do ITCO.
