Plano Diretor: Comissão Mista aprova pedido de vista de líder do prefeito e votação é adiada
Prevista para esta quinta-feira (24), em sessão extraordinária da Comissão Mista da Câmara, a votação do projeto de revisão do Plano Diretor de Goiânia (PL 023/2019) foi adiada. Durante a apresentação do relatório final da matéria pelo vereador Cabo Senna (Patriota), os parlamentares presentes aprovaram pedido de vista do líder do prefeito, Welington Peixoto (MDB). Com isso, o trâmite foi adiado, até que o projeto sobre o novo Plano Diretor seja devolvido à Comissão Mista.
A maioria dos vereadores – incluindo o relator do PL 023/2019, Cabo Senna, e o presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão (PSL) – argumentou não ser este o melhor momento para finalizar as discussões, levar a Plenário e concluir definitivamente a aprovação do novo Plano Diretor de Goiânia, por tratar-se de período eleitoral. As ponderações acerca do tema se estenderam para a Sessão Ordinária, contando com apoio unânime do Plenário.
Segundo informou Cabo Senna durante leitura de seu relatório final sobre o PL 023/2019 na Comissão Mista, ele acatou todas as 83 emendas propostas por vereadores, grupos de vereadores, subcomissões da Comissão Mista e Paço Municipal. O projeto de revisão do Plano Diretor está em discussão na Câmara desde julho do ano passado. O trâmite legislativo foi interrompido quando o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para solicitação de documentos junto à Prefeitura. Em 27 de novembro, foi aprovado, na CCJ, o relatório da vereadora Dra.Cristina (PL), com 16 emendas.
Cronograma
Já neste ano, no dia 20 de fevereiro, o Plenário aprovou, em primeira votação, o relatório da vereadora, e remeteu a matéria para a Comissão Mista, na qual foi designado, para ser o relator da matéria, o vereador Cabo Senna. Com as medidas de restrição, sanitárias, de saúde pública, impostas nas esferas federal, estadual e municipal, em consequência da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, o processo ficou paralisado novamente, retomando seu curso na Comissão Mista em 11 de maio.
Foram realizadas reuniões/oficinas técnicas durante os meses de maio e junho, de forma virtual, em reuniões pelo Zoom e transmissão no canal da Câmara de Goiânia no YouTube, baseadas nos eixos temáticos: Sustentabilidade Socioambiental; Mobilidade, Acessibilidade e Transporte; Gestão Urbana; Desenvolvimento Humano; Desenvolvimento Econômico e Ordenamento Territorial. Cumprindo exigência legal, foram feitas duas Audiências Públicas – 7 e 9 de junho - e outras cinco, de 17 a 21 de agosto, solicitadas pelo Ministério Público de Goiás, e distribuídas seguindo os eixos temáticos.
Em seu trâmite normal, o PL 023/2019 deve, agora, ser apreciado na Comissão Mista, antes de passar pela segunda votação em Plenário. A votação ocorreria nesta quinta-feira, em sessão extraordinária da Comissão. O relatório apresentado pelo vereador Cabo Senna já está publicado no portal da Câmara Municipal de Goiânia, na aba Plano Diretor. O texto está dividido nos Volumes 21 e 22. O site da Câmara, aliás, disponibiliza todos os documentos sobre o andamento do novo Plano Diretor na Casa, inclusive as emendas apresentadas. Além do texto original enviado pelo Executivo, pode-se acessar atas das reuniões, oficinas técnicas, audiências e o parecer do Instituto Tecnológico Centro-Oeste (ITCO), que prestou consultoria técnica para os vereadores.
