Nova proposta de reforma da Previdência Municipal já está na Câmara
Foi lido no expediente da sessão de hoje, 03/07,o Projeto de Lei Complementar do Prefeito Iris Rezende (MDB) que “dispõe sobre a reestruturação do RPPS- Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia”. A matéria , após ser lida no Plenário, foi enviada para o setor de Documentação da Câmara e, em seguida será encaminhada à CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, da Casa, para ser analisada.
Trata-se de uma nova proposta do Executivo para reformulação do RPPS, já que a primeira, enviada à Câmara no início de abril deste ano, foi arquivada na CCJ. Conforme já anunciado pela imprensa, uma das principais mudanças é o aumento escalonado do valor da alíquota, que passará dos atuais 11% para 12% no próximo ano, 13% em 2020 até chegar aos 14% em 2021. A proposta anterior previa o aumento de 3% já a partir de 2019, em uma única vez.
Em razão da presidente da CCJ, vereadora Sabrina Garcêz (PTB) se encontrar licenciada até o próximo dia 12/07, devido ao seu casamento, o vice presidente e presidente em exercício, Wellington Peixoto (MDB) convocou reunião da Comissão para a próxima quinta-feira,05/07 às 8:30 h. O vereador disse que não vai “atropelar” a tramitação normal do projeto e respeitará o prazo regimental. Sabrina, que se casou no último dia 30/06, só retornará após o recesso Legislativo que começa no próximo dia 16/07 e vai até o dia 31/07.
Caso a matéria seja enviada à CCJ até quinta-feira, quando se dará a reunião, o presidente em exercício deverá designar o relator do projeto que terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para analisar e dar parecer antes da proposta ser levada à discussão dos demais vereadores no Plenário da Casa.
Fazem parte da CCJ ,além de Sabrina (PTB) e Welington (MDB), os vereadores Priscila Tejota (PSD), Jorge Kajuru (PRP), Delegado Eduardo Prado(PV), Tatiana Lemos (PC doB) e Tiãozinho Porto(PROS),que é líder do Prefeito na Câmara.
