Nem 30%, nem 5%. Comissão Mista aprova 21% de remanejamento
Numa reunião pautada por discussões acirradas e troca de acusações, os membros da Comissão Mista aprovaram por maioria de votos nesta quinta-feira, 6, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, com o voto em separado de Clécio Alves (PMDB) ao relatório do vereador Gustavo Cruvinel (PV), concedendo ao Executivo 21% do orçamento de R$ 4,6 bilhões para remanejamento.
Cruvinel, visivelmente decepcionado, afirmou que o objetivo ao reduzir o remanejamento para 5% não foi amarrar as finanças do governo municipal, mas sim “obter austeridade e valorizar nossa função de fiscalizador do Executivo”. Ele recebeu elogio da colega Cristina Lopes (PSDB), que ainda acusou “forças ocultas de agir entre os parlamentares” para apresentarem o voto em separado contendo 11 assinaturas colhidas fora da reunião. Clécio Alves se defendeu afirmando que o Regimento Interno não proíbe tal prática e que as assinaturas foram colhidas em plenário durante a manhã desta quinta-feira, 6.
Votaram a favor dos 21% de remanejamento os vereadores Clécio Alves (PMDB), Anselmo Pereira (PSDB), Paulo Magalhães (PSD), Tiãozinho Porto (PROS), Zander (PEN), Emilson Pereira (PTN), Juarez Lopes (PRTB), Weligton Peixoto (PMDB), Paulo Daher (DEM) e Kelybe Morais (PSDC).
A favor dos 5% de remanejamento proposto pelo relator, votaram: Cristina Lopes (PSDB), Cabo Senna (PRP), Sargento Novandir (PTN) e Gustavo Cruvinel (PV). O vereador Oséias Varão (PSB) se absteve de votar alegando que não lhe foi dada oportunidade para discutir a forma com que o vereador Clécio chegou ao índice de 21%. “Dessa forma está querendo criar um trator para passar por cima dos companheiros”, disse. O vereador Elias Vaz (PSB) que é membro, não compareceu à reunião porque está de licença por interesse particular.
Zander se justifcou dizendo que pediu vistas sob o argumento de que não concordava com os 5% de remanejamento, mas queria uma fórmula para atender as duas partes e Emilson citou a reunião que ocorreu com o representante do prefeito Iris Rezende, Samuel Belchior, que “trouxe uma proposta que convenceu os colegas e por isso houve um entendimento político”.
A vereadora Sabrina Garcêz (PMB), que não é da comissão Mista, mas compareceu à reunião declarou que o Legislativo se “colocava de joelhos” frente ao Executivo dando um “cheque em branco para o prefeito”, o que para ela, era uma “afronta ao Estado Democrático de Direito e a independência dos poderes”.
O presidente da Comissão, Lucas Kitão (PSL), apesar de votar somente em caso de empate, o que não era o caso, externou apoio incondicional ao relator. “Tivemos desgaste nesse processo, o Legislativo reforçou o desrespeito que o prefeito tem para com essa Casa, mas também grande aprendizado”, afirmou adicionando que a minoria perdia com honra.
Kitão acrescentou que os demais tópicos do relatório foram aprovados, o mais importante é a obrigação do Executivo atender às emendas impositivas dos parlamentares de 1,2% do orçamento para cada vereador, o que equivale a R$ 1,2 milhão. A matéria será votada em plenário na próxima terça-feira, 11 e depois em última votação dia 13. Após aprovada a LDO o plenário entrará em recesso regimental.(Foto de Alberto Maia)
