Vítima de violência terá prioridade no atendimento público de psicoterapia e de cirurgia plástica

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária dessa quinta-feira (29), projeto de lei (PL 058/2021) para criação de regime especial de atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, em serviços públicos de saúde, psicoterápicos e de referência em cirurgia plástica. De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), a proposta destina-se a mulheres com dano físico e que necessitem de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador.

"Caracteriza-se o dano físico estético quando a mulher passar a apresentar, em decorrência de violência, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos estéticos reconhecidos pela comunidade médica", observa a vereadora.

Segundo a parlamentar, serviços públicos de encaminhamento à saúde, após comprovação de agressão sofrida pela mulher e de dano à integridade física da vítima, adotarão medidas necessárias para realização de procedimento cirúrgico, a fim de sanar a deformidade.

A partir do diagnóstico e da comprovação da agressão e do dano dela decorrente – laudo médico atestará a deficiência ou deformidade, a vítima deverá autorizar sua inscrição em cadastro único a ser mantido pelo Centro de Referência da Mulher Cora Coralina.

"Nós queremos criar uma trilha de acesso mais rápido e fácil dessas mulheres às unidades para reparações estéticas e para tratamento psicológico", enfatizou Sabrina Garcez.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora