Mudança pode impedir nomes de personalidades vinculadas à escravidão em ruas e avenidas de Goiânia
A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou, nessa terça-feira (22), projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê a proibição de dar a ruas e avenidas de Goiânia nomes de personalidades e de autoridades vinculadas ao regime escravocrata brasileiro. Se for aprovado, o texto vai acrescentar o parágrafo 5º ao artigo 175.
“Dos 522 anos de Brasil, 300 foram marcados pelo que há de mais tenebroso e execrável na história das nações: a escravização de povos africanos, que mantém sequelas profundas na sociedade brasileira, como o encarceramento e o extermínio da juventude negra e o racismo como forma de estruturação social. Não permitir que pessoas responsáveis pela consolidação e manutenção desse sistema sejam homenageadas é um passo fundamental para o resgate de nossa identidade nacional, bem como para o enfrentamento do racismo e de seus desdobramentos”, argumenta a vereadora.
Para acrescentar trecho à Lei Orgânica, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Plenário, com quórum qualificado de 2/3 dos parlamentares, ou seja, 23 vereadores. Entre as votações, é preciso respeitar intervalo de 10 dias. Não há necessidade de sanção ou veto do prefeito. É mantida a obrigatoriedade, conforme a LOM, da tramitação de projeto de lei para denominação de qualquer logradouro na capital.
