MP vai pedir anulação de pregão para contratar fotossensores
Depois de receber denúncia do vereador Elias Vaz (PSB) de favorecimento da empresa Trana Tecnologia em Monitoramento S/A no pregão da prefeitura para contratar equipamentos de fiscalização de trânsito em Goiânia, o promotor de Patrimônio Público, Fernando Krebs, afirmou que vai recomendar ao Município a anulação do processo e a realização de outra licitação. A prefeitura tem 10 dias para dar uma resposta oficial ao MP. Caso contrário, o promotor pretende processar todos os envolvidos no pregão, inclusive a empresa.
Elias Vaz aponta problemas no edital elaborado pelo Paço. Um dos itens afirma que todos os equipamentos devem ser novos, mas outro define que “nos pontos de fiscalização, a contratada deverá instalar e/ou adequar toda a infra-estrutura necessária para viabilizar as fiscalizações previstas para o local”.
Isso indica, segundo o vereador, favorecimento da empresa que já operava na capital. “Quem tem equipamentos para adequar em Goiânia é só a Trana, todas as outras empresas teriam que comprar novos. E o pior é que já foi comprovado, inclusive por documentos da própria Secretaria Municipal de Trânsito, que a Trana sequer tem capacidade para oferecer um serviço eficiente. É claro que houve todo um direcionamento para permitir a continuidade de um esquema que movimenta milhões de reais”, afirma Elias. A Trana já recebeu do Município, em seis anos, quase R$50 milhões. Pelo pregão que venceu nesta semana, pode faturar mais de R$63 milhões em quatro anos.
O edital exige mínimo de 80% de eficiência e Elias Vaz já denunciou, em junho deste ano, que o índice de aproveitamento de imagens captadas pela Trana ficava abaixo de 20%. Além disso, o relatório, produzido de 2011 a 2013 pela SMT, comprova fraude na emissão de multas e pagamentos indevidos à Trana. A cobrança era feita por faixa fiscalizada, mas a prefeitura pagava até mesmo por equipamentos que não funcionavam. O documento também mostra outra situação grave. Várias infrações, depois de validadas e já com o número do auto de infração, eram canceladas por um usuário da empresa.
E mais: apesar de o Conselho Nacional de Trânsito determinar que infrações registradas por fotossensores sejam validadas apenas por agentes de trânsito, a empresa gerava multas usando códigos de servidores municipais ou que nem existiam. “Como é que uma empresa investigada pelo Ministério Público por tantos problemas sérios pode reassumir o serviço na capital? Até quando esse esquema vai continuar?”, questiona Elias Vaz.
Contratos
A Trana assumiu a operação dos fotossensores em Goiânia em 2010, logo após o fim do contrato com a EIT, que pertence ao mesmo grupo. A previsão era de prestação de serviços por quatro anos. Depois desse prazo, foram assinados cinco aditivos. Em 2015, o contrato foi prorrogado mais duas vezes, contrariando o prazo máximo permitido por lei. O Ministério Público pediu a nulidade dos últimos dois termos aditivos e a devolução ao Município, por parte de ex-secretários e da empresa, do dinheiro referente ao pagamento irregular. (Da Assessoria do Vereador)
