Mototaxistas e feirantes visitam Câmara para solicitar apoio
Duas categorias profissionais lotaram a galeria do plenário hoje (28) solicitando apoio do poder Legislativo a problemas que enfrentam para exercerem a contento suas atividades. Eles vieram a convite do vereador Cabo Senna (PRP).
O primeiro a usar a Tribuna Livre para expor a situação da categoria foi o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Mototáxi e Motofrete (Sindimoto) do Estado de Goiás, José Carlos Pinto. A principal reivindicação apresentada foi a de haja maior fiscalização nas centrais não autorizadas por parte do poder público para evitar que clandestinos ocupem o mercado de trabalho dos 1.680 credenciados.
“Pedimos que se cumpra a lei que determinou que é proibido o transporte de passageiros sem a devida autorização”, esclareceu José Carlos adicionando que hoje já circulam na capital cerca de 5 mil mototaxistas clandestinos “ameaçando o trabalho dos que são legais, pagam taxas e impostos para a Prefeitura”.
Cabo Senna afirmou que é preciso “coibir o exercício profissional irregular , situação que gera prejuízos para o erário, descontentamento nos legalizados e muita insegurança para a população, que fica à mercê de pessoas que atuam à margem da lei”.
A outra categoria que compareceu à sessão visando sensibilizar os vereadores, foi a dos feirantes da Feira Hippie. O representante da Associação dos Feirantes da Feira Hippie, Divino da Silva, declarou que a feira clama por socorro. Além dos problemas que os 30 mil feirantes enfrentam em seu dia a dia, muitos estão sofrendo cobranças retroativas do Sindfeirantes inviabilizando suas finanças. Também denunciou que o sindicato foi criado em 1972 e teve somente um presidente, tendo no seu quadro apenas membros de uma mesma família.
Visando invalidar tais cobranças, Cabo Senna apresentou projeto de lei que proíbe a suspensão ou cassação de licença, alvará ou autorização de funcionamento por motivo de inadimplência com a contribuição sindical. Ele justificou que os feirantes estão sofrendo ameaças e provocações do Sindfeirantes que prometeram solicitar à Prefeitura a suspensão das licenças dos feirantes como mecanismo de pressão e coerção.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal encontra-se cristalizada no sentido de que a utilização de meios coercitivos para recebimento de créditos estatais fere a Constituição Federal que assegura a liberdade da atividade profissional e o livre exercício de atividades econômicas”, resume o parlamentar.
