Monitores de caixas deverão ficar visíveis a consumidores, pede projeto de lei
Foto: Eduardo Prado
Delegado Eduardo Prado (PV) apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a posicionarem os monitores dos caixas de forma que fiquem visíveis, e sem obstáculos, aos consumidores, para que possam acompanhar o lançamento dos produtos ou serviços que estiverem adquirindo.
A medida, segundo o vereador, é para “assegurar a informação clara sobre os preços e permitir a correção nos casos de erro”.
Ele explicou que o projeto não obriga a informatização dos caixas, aplicando apenas aos locais onde o registro de preços já é feito de forma eletrônica.
A proposta estabelece que os infratores poderão sofrer desde advertência a multas, que variam entre R$ 500 e R$ 3 mil, dependendo do porte do negócio.
