Membros da CEI da SMT irão hoje à secretaria fazer diligência
Os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito destinada a apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito de Goiânia (CEI da SMT) se reúnem nesta quinta-feira, às 14 horas, com o titular da pasta, Felisberto Tavares, na sede da SMT. “O objetivo é solicitar o apoio do secretário no fornecimento de documentos e informações importantes para o trabalho de investigação da CEI. Com as informações em mãos, poderemos trabalhar com mais eficiência, conseguir resultados concretos e acabar com a impunidade, melhorando a prestação de serviço para a população”, afirma o presidente da Comissão, vereador Elias Vaz (PSB).
Os vereadores também querem conhecer melhor a estrutura física da Secretaria. “Todos os membros da comissão precisam ver e comprovar o quadro de sucateamento da SMT”, destaca Elias. No mês passado, ele visitou o arquivo da Secretaria e encontrou uma situação caótica. Documentos, como recursos de multas, cópias de contratos e processos administrativos, ficam espalhados pelo chão, alguns rasgados.
A diligência será a primeira ação da CEI da SMT, instalada na última segunda-feira. Os vereadores têm inicialmente quatro meses para concluir a investigação, mas o trabalho pode ser prorrogado por mais 120 dias. Eles definiram que as reuniões ordinárias da Comissão serão realizadas sempre às segundas-feiras, às 8h30min, na Câmara Municipal.
Os membros da CEI já aprovaram quatro requerimentos solicitando documentos à SMT: cópia de todos os contratos e notas fiscais referentes à Dataprom, a empresa responsável pela sincronização dos semáforos na capital; cópias do processo com a Trana/EIT, que operavam fotossensores em Goiânia; informações sobre a atual situação do processo licitatório vencido pela empresa gaúcha Eliseu Kopp para instalação e manutenção de fotossensores e relatório do número de servidores da SMT que estão à disposição em outros órgãos, deixando de atuar como agentes de trânsito.
Investigação
A Comissão quer apurar contratos da SMT, como o de compra de sete mil cavaletes que supostamente não foram entregues, e também a aquisição de tintas para sinalização horizontal. Os motivos do sucateamento da frota, apesar de gastos anuais com manutenção, e os métodos de pintura da sinalização, que exigem reparos frequentes, serão investigados.
A prestação de contas da Secretaria também apresenta indícios de irregularidades. A SMT arrecadou com multas no ano passado cerca de R$56 milhões, mas só há comprovação de gastos dentro da previsão legal de R$44 milhões. Deveria haver no caixa R$13 milhões. “Mas, além de não conseguir pagas contas e nem fazer investimentos básicos, como a compra de uniforme para os funcionários, a SMT não tem dinheiro na conta. Isso preciso ser apurado”, ressalta o presidente da CEI.(informações da assessoria do vereador)
