Membros da CCJ aprovaram matéria que quer estimular a contratação de mulheres em situação de violência doméstica

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta quarta-feira, 13, foi apreciado e aprovado projeto de Lei Complementar 13/2021, que quer instituir o Programa de Incentivo à Contratação de mulheres em situação de violência doméstica. De autoria do vereador Mauro Rubem (PT), a matéria quer reconhecer a situação de vulnerabilidade socioeconômica pela qual as mulheres vítimas de violência doméstica atravessam.

De acordo com o projeto, o Programa consiste em mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem vagas de emprego, com prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica em Goiânia. Para a implementação das ações, poderá o Executivo Municipal firmar termos específicos, convênios ou acordos, com os órgãos do Poder Público ou com entidades da sociedade civil. (Texto de Michelle Lemes)