Mauro Rubem promove audiência pública para discutir aumento de IPTU nesta sexta-feira

O vereador Mauro Rubem (PT) realizará na próxima sexta-feira, 4, às 9 horas, uma audiência pública, no plenário da Câmara, para discutir o aumento do Imposto Territorial Urbano (IPTU), em decorrência do novo Código Tributário, aprovado pela Casa em setembro de 2021. Moradores da capital têm reclamado que o valor ultrapassou os 45% (mais inflação), estipulados como teto em acordo entre Legislativo e Executivo. Participarão do debate as advogadas tributaristas Renata Balen e Alessandra Virgínia Costa, o ex-secretário de Finanças Jeovalter Correia e representantes de associações de moradores. O prefeito e o secretário de Finanças também foram convidados para a audiência, que será aberta à população e transmitida por meio do Zoom, da página da TV Câmara no YouTube e das redes sociais do vereador e do Legislativo goianiense.

Ao contrário dos vereadores que votaram a favor do projeto e agora se dizem enganados, Mauro Rubem sempre criticou o novo código, apontando nele as bases de problemas futuros para os contribuintes. O PT, então, entrou na Justiça contra o Executivo, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), apontando ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, previstos nos artigos 101 e 102 da Constituição do Estado de Goiás. “Além do aumento exorbitante de 2022, o código permite, para os próximos anos, um aumento de IPTU em progressão geométrica. Ou seja, em 2023, pode ocorrer um novo aumento de 45% sobre o valor cobrado em 2022, acrescido da inflação registrada no ano. Esse sistema de cobrança pode durar anos”, explica o vereador.

Mauro Rubem destaca, ainda, que, da maneira como foi aprovado, o novo Código Tributário de Goiânia viola o princípio da capacidade contributiva, fazendo com que o custo de vida da população cresça a ponto de atingir a camada mais desassistida dos goianienses, ao contrário da justificativa de justiça social apresentada pela Prefeitura na época da votação do projeto. “Além da inflação, é preciso considerar que a renda média do brasileiro sofreu uma queda brutal nos últimos anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a redução foi de 10% só no primeiro trimestre de 2021. Isso sem falar na taxa de desemprego, que atingiu 14,1% no segundo trimestre do ano passado.” No momento, a Justiça aguarda manifestação da Prefeitura de Goiânia acerca da Adin.

Texto da assessoria de comunicação do vereador