Mauro Rubem entra na Justiça contra venda de área pública com nascente

O vereador Mauro Rubem (PT) entrou com ação popular (AP) na última quinta-feira, 14, contra a União e o município de Goiânia, que realizam processo de licitação para venda de terreno de 5000 m² na avenida 136, esquina com as ruas 132 e 148, no setor Sul. Com preço mínimo de 15 milhões 750 mil reais, a área, segundo a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), em análise de 18 de janeiro deste ano, contém um remanescente de buritizal, circundado de campos de murundus, fundamentais para a manutenção do Córrego dos Buritis. De acordo com o parecer, o local está totalmente imerso na área de captação e recarga de nascente do córrego, o que impossibilita seu uso para qualquer atividade devido a sua importância ambiental. Por isso, o vereador pede a suspensão do processo licitatório e o reconhecimento de sua ilegalidade, tendo em vista a garantia do patrimônio ambiental.

A Justiça negou a liminar para suspender o processo, mas Mauro Rubem afirma que vai recorrer da decisão. Enquanto isso, a ação segue, já que o pedido principal, da ilegalidade da licitação, ainda não foi analisado. “De um lado, temos um parecer técnico, que afirma que próximo à superfície do imóvel objeto da concorrência pública está localizada aquela que é a importante nascente do Córrego dos Buritis, responsável pela formação dos lagos do Bosque dos Buritis e do Lago das Rosas, áreas de conservação. Do outro lado, a secretaria de Planejamento atesta a possibilidade de construção para o exercício de atividade econômica, o que corrobora com a iniciativa da União”, explica o vereador. (Da Assessoria de imprensa do vereador).