Mauro Rubem denuncia descumprimento de reserva de vagas para PCDs e negros em concurso do município

O vereador Mauro Rubem (PT) entrou com mandado de segurança contra o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG), com objetivo de garantir o cumprimento da reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs) e de 20% das vagas para candidatos negros em concurso público para a Prefeitura de Goiânia. O Centro de Seleção limitou a realização de exame pericial para esses candidatos, excluindo-os também do cadastro de reserva.

Além disso, a UFG não teria publicado nenhuma informação sobre notas finais dos candidatos, o que impossibilita conferir a procedência das convocações para exames de heteroidentificação. “Embora a banca avaliadora tenha o direito de limitar o número de candidatos aprovados na prova objetiva a serem convocados para prova de títulos, não pode eliminar todos os candidatos às categorias de reservas de vagas”, explica o vereador. No mandado de segurança, Mauro defende que todas as pessoas negras e PCDs classificadas por nota sejam convocadas para heteroidentificação. De acordo com ele, a limitação de candidatos para o exame não assegura o preenchimento da reserva mínima de 20% para pessoas negras e de 5% para PCDs, o que torna o processo ilegal.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador