Mauro Rubem denuncia compra irregular pela SME

O vereador Mauro Rubem (PT) denunciou, nessa sexta-feira (1º), ao Ministério Público Estadual (MP-GO) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mais uma compra irregular por parte da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME). Novamente com dispensa de licitação, a SME firmou contrato, em dezembro de 2021, com a Editora Moderna LTDA., no valor de R$ 19.498.803,00, para aquisição de 150.701 livros do projeto “Aprova Brasil”. O pagamento foi feito em parcelas, entre os dias 4 e 24 de fevereiro deste ano, mas, no Portal da Transparência, consta como “despesa de exercícios anteriores”.

Diferentemente de livros didáticos disponibilizados gratuitamente pelo Ministério da Educação (MEC) às instituições de ensino das redes públicas municipais e estaduais, a coleção adquirida pela SME é particular. O município, segundo Mauro Rubem, optou por não utilizar livros do MEC e por pagar pelos exemplares do “Aprova Brasil”. “A aquisição sem licitação desses mesmos livros foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, em 2017, e responsáveis pelo contrato foram obrigados a restituir o erário. O ex-secretário de Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, foi outro que teve que devolver R$ 157 mil aos cofres públicos, por não distribuir todos os livros adquiridos’’, afirma o parlamentar.

O vereador solicitou ao MP-GO e ao TCM que investigue a compra feita pela SME, bem como se ela fere o princípio da concorrência e da vantajosidade, mostrando-se lesiva ao patrimônio público. “Caso tenha ocorrido qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício do cargo ou do mandato, assim como omissão que tenha causado perda ao município, violando deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, os autores devem ser responsabilizados e punidos”, diz.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador